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Acusado de vender vaga de conselheiro no TCE pede reconhecimento de prescrição

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Conselheiro aposentado, Alencar Soares Filho apresentou manifestação nesta sexta-feira (28) pedindo que a Justiça Estadual reconhece prescrição em processo sobre compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Pedido se apoia em norma de 2021 que alterou lei sobre improbidade administrativa. Segundo Alencar, a ação foi proposta em dezembro de 2014. Passados mais de quatro anos, o caso ainda não recebeu sentença.
“Até a presente data não fora proferida qualquer sentença nestes autos após a propositura da ação civil pública, sendo imperativo o reconhecimento da prescrição intercorrente no caso em apreço”.

Além de Alencar, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Blairo Maggi, Ségio Ricardo, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

A cadeira de Alencar foi comprada, segundo o Ministério Público, por Sérgio Ricardo, que ainda exerce o cargo de conselheiro.
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