ECONOMIA
OCDE impõe redução no desmate como condição em convite ao Brasil
Publicado em
26 de janeiro de 2022por
NOVA YORK, EUA, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) incluiu nos documentos que formalizam o início das negociações para o ingresso do Brasil na entidade obrigações de redução de desmatamento e medidas de mitigação de mudanças climáticas previstas no acordo de Paris.
Nesta terça-feira (25), os membros do conselho da entidade aprovaram que o Brasil inicie formalmente as negociações para ingresso, solicitado formalmente pelo país em 2017.
Na carta-convite aos países e no comunicado, obtidos pela reportagem, os membros do conselho da OCDE enfatizam que deve ser considerado o comprometimento dos países com metas de redução de desmatamento e perda de biodiversidade na avaliação para autorizar a entrada na entidade.
A aprovação do convite ao Brasil foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela reportagem.
Além do Brasil, foram convidados para iniciar o processo de acessão Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia, que também são destinatários dos documentos.
Segundo Daniel Wilkinson, diretor da área de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Human Rights Watch, trata-se de uma mensagem clara ao Brasil.
“Eles passam um recado ao Brasil: estamos prontos para iniciar o processo, mas desde que vocês se comprometam com ações concretas”, diz Wilkinson. “É fato conhecido que o desmatamento no Brasil está no maior nível, e os conselheiros deixam claro que o meio ambiente será fator determinante para autorizar a entrada do Brasil na OCDE.”
A Human Rights Watch tem enviado cartas aos conselheiros da OCDE com questionamentos sobre a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na resolução, os membros do conselho pedem que, na avaliação de cada candidato, sejam observados, em particular, fatores como o comprometimento de organizar uma “agenda de reformas estruturais” como base para “crescimento forte, sustentável, verde e inclusivo” e de “assegurar uma efetiva proteção do meio ambiente e da biodiversidade, e ações ligadas a mudanças climáticas para atingir os objetivos do acordo do clima de Paris”.
Também enfatizam a necessidade de comércio e investimento livres, medidas para reduzir desigualdade e fortalecimento de governança e ações anticorrupção.
Em um comunicado, a OCDE informou que detalhes sobre o processo de adesão de cada um dos países serão preparados assim que os candidatos confirmem seu endosso a alguns valores da organização.
Entre eles, estão “preservação da liberdade individual; valores da democracia; proteção de direitos humanos, além de economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes”.
“[Esses valores] também se referem a compromissos dos membros da OCDE na promoção de um crescimento econômico sustentável e inclusivo, além do objetivo de combater as mudanças climáticas, inclusive impedindo e revertendo a perda de biodiversidade e o desmatamento”.
Na carta-convite, os membros do conselho da entidade ressaltam a necessidade de políticas alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris e de atingir emissão líquida zero de gases do efeito estufa até 2050, por meio de profundas reduções nas emissões viabilizadas por investimentos públicos e privados.
A carta convite também fala sobre a “importância de cada país adotar e implementar integralmente políticas alinhadas a seus objetivos climáticos, incluindo as metas de redução de desmatamento e perda de biodiversidade acordadas durante a COP 26 em Glasgow”.
O ingresso no “clube dos países ricos” é uma das prioridades da política externa do governo Bolsonaro. Entrar na OCDE funciona como um selo de qualidade para investidores, pois os países membros se comprometem com o cumprimento de boas práticas para o funcionamento de seus governos e economias.
Uma das sinalizações já dadas pelo país é a promessa de zerar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até 2029 em operações envolvendo compra e venda de moeda estrangeira.
O compromisso foi firmado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em carta enviada na semana passada aos membros do conselho da entidade.
Após o convite formal, inicia-se um processo negociador que deve durar pelo menos dois anos. A média para a conclusão do processo dos últimos membros foi de quatro anos.
Para ter sucesso, o Brasil vai precisar aderir a uma série de instrumentos normativos da entidade, além de ter a sua candidatura analisada em diversos comitês.
Mesmo antes da formalização do processo negociador, o Brasil já vinha adotando essas normas, justamente para sinalizar seu interesse em fazer parte do grupo.
Até o momento, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos.
Havia resistência de membros da OCDE em relação à entrada do Brasil, principalmente por causa da política ambiental do presidente Bolsonaro. As maiores objeções eram colocadas pela França por conta da política ambiental do Planalto.
No entanto, segundo interlocutores, muitos dos receios levantados pelos franceses e por outros membros serão discutidos durante o processo negociador.
Ainda de acordo com interlocutores, o que verdadeiramente destravou o convite foi um entendimento alcançado entre os Estados Unidos e sócios europeus da OCDE.
Americanos e europeus discordavam sobre o ritmo de ampliação da organização. Enquanto Washington defendia que houvesse apenas um processo de adesão por vez, os países da Europa queriam que o ingresso de um país latino-americano fosse acompanhado da análise de uma candidatura europeia.
Agora, todos os seis candidatos receberam cartas-convites para iniciar seu processo de adesão. A confirmação da entrada depende de um consenso dos 38 países que integram o grupo.
ECONOMIA
Renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres
Published
5 horas agoon
19 de abril de 2024By
Da Redação
Em 2023, os 10% da população brasileira com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% da população com menores rendimentos. Essa diferença é a menor já registrada no Brasil. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento mostra que os 10% da população com maior rendimento domiciliar por pessoa tiveram, no ano passado, renda mensal média de R$ 7.580. Já os 40% dos brasileiros com menor rendimento obtiveram R$ 527. Ambos os valores são os maiores registrados para cada faixa de renda.
Em comparação mais extrema, o 1% da população com maior rendimento tinha renda mensal (R$ 20.664) que chegava a 39,2 vezes à dos 40% de menor renda. Em 2019, a diferença era de 48,9 vezes – a maior já registrada.
Redução da diferença
A diferença de 14,4 vezes entre os 10% das maiores faixas de renda e os 40% das menores é a mesma de 2022. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, a relação estava em 16,9 vezes. O ponto mais desigual – 17 vezes – foi atingido em 2021, auge da pandemia.
A série histórica do IBGE teve início em 2012, quando a relação era de 16,3 vezes. Desde então, os menores rendimentos cresceram em proporções superiores aos do topo da pirâmide. Por exemplo, os 5% menores rendimentos tiveram evolução de 46,5%, e os localizados entre 5% e 10% menores subiram 29,5%. Na outra ponta, a faixa dos 10% maiores cresceu 8,9%.
Em janela de tempo mais curta, também é possível encontrar um estreitamento da diferença. Em 2019, os 40% da população com menores rendas tiveram evolução nos rendimentos de 19,2%. Já os 10% com maiores rendimentos aumentaram registraram aumento de 1,51%.
Entre 2022 e 2023, enquanto o rendimento médio domiciliar por pessoa cresceu 11,5%, o segmento dos 5% mais pobres teve elevação de 38,5%.
Fatores
Para o analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto, três fatores podem explicar o crescimento mais intenso da renda dos grupos mais pobres da população. Um deles está relacionado aos programas sociais, em especial o Bolsa Família, que chegou a R$ 600, com inclusão de R$ 150 por criança de até 6 anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos) e por gestante.
Outra explicação é a expansão do mercado de trabalho, com a entrada de 4 milhões de pessoas no número de ocupados. “Pessoas que não recebiam o rendimento de trabalho passaram a receber”.
O pesquisador cita ainda o aumento do salário mínimo acima da inflação. “O que afeta não apenas o rendimento do trabalho, mas também o rendimento de aposentadorias e pensões e outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).
Em 2023 o salário mínimo teve dois reajustes e, em maio, passou a valer R$ 1.320.
A pesquisa do IBGE classifica como rendimento todo o dinheiro obtido por meio de trabalho (considerando pessoas com 14 anos ou mais de idade), aposentadoria, pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de quem não é morador do domicílio, e a categoria outros, que inclui rentabilidades de aplicações financeiras, bolsas de estudos e programas sociais do governo – como Bolsa Família/Auxílio Brasil, seguro-desemprego e BPC.
Massa de rendimento
Outra forma de observar a desigualdade no país é ao analisar a distribuição da massa de rendimentos a cada segmento da população. Em 2023, essa massa foi a maior já estimada para o país, alcançando R$ 398,3 bilhões, um crescimento de 12,2% a mais que o de 2022, quando foi de R$ 355 bilhões.
A parcela da população brasileira com os 10% dos menores rendimentos respondia por apenas 1,1% dessa massa. Ou seja, de cada R$ 100 de rendimento do país, R$ 1,1 era recebido por 10% da população com menor renda.
Já os 10% dos brasileiros no topo da pirâmide recebiam 41% da massa de rendimentos. Isto é, de cada R$ 100, R$ 41 foram recebidos pelos 10% de maior renda. Para se ter uma ideia do tamanho da concentração, os 80% dos brasileiros com menores renda detinham 43,3% da massa nacional.
Entre 2022 e 2023, a desigualdade entre topo e base da pirâmide piorou um pouco. A participação dos mais ricos passou de 40,7% para 41% da massa. Para os mais pobres houve acréscimo de 1 para 1,1%. Comparando antes e depois da pandemia, houve redução da desigualdade. A participação dos mais ricos caiu de 42,8% (recuo de 1,8 ponto percentual); e a dos mais pobres subiu de 0,8% (elevação de 0,3 ponto percentual).
Índice de Gini
A pesquisa do IBGE mostra o comportamento do Índice de Gini, uma ferramenta que mede a concentração de renda da população. O indicador varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.
O indicador de 2023 ficou em 0,518, o mesmo de 2022 e o menor já registrado pela série histórica iniciada em 2012. O ponto mais desigual foi em 2018, quando alcançou 0,545.
O analista Gustavo Geaquinto explica que se a análise fosse apenas com o rendimento proveniente do trabalho, haveria pequena variação positiva do Índice de Gini, ou seja, aumento da desigualdade. Mas o movimento foi compensado por efeitos de programas sociais.
“Esse efeito, sobretudo do Bolsa Família, contrabalançou isso, beneficiando principalmente os domicílios de menor renda, de forma a manter a estabilidade desse indicador”, diz.
Fonte: EBC Economia
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