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Acenos de Doria à unificação da 3ª via esbarram em federações e rejeição

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Acenos de Doria à unificação da 3ª via esbarram em federações e rejeição

CAROLINA LINHARES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na mesma semana em que o presidenciável João Doria (PSDB) acenou aos seus concorrentes na chamada terceira via em busca de uma candidatura única, partidos desse campo anunciaram conversas para federações. Os apoios que o tucano espera receber, no entanto, dependem dessas tratativas e esbarram em sua alta rejeição.


No último domingo, em uma live promovida por um grupo de empresários, Doria falou em construir uma única candidatura, citando os nomes de Sergio Moro (Podemos), Simone Tebet (MDB), Alessandro Vieira (Cidadania) e Rodrigo Pacheco (PSD).

Aliados de Doria acreditam que ele seria esse candidato principal e apostam no crescimento de seu nome conforme a campanha avance. Mas, se o governador paulista não conseguir capitalizar em cima da vacinação e de outras vitrines, tucanos veem chances de o partido desistir de lançá-lo.

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A possibilidade de ampliar a bancada, de contar com um tempo significativo de TV, a proximidade ideológica e a boa relação de Doria com líderes das demais siglas são pontos apontados como atrativos para uma aliança com o tucano.

“Isso só vai se materializar provavelmente entre o final de junho e o início de julho”, completou Doria a respeito das alianças em coligações majoritárias.

Mas o debate sobre federações atravessou na frente, já que a data para sua formalização é 2 de abril -a não ser que o STF (Supremo Tribunal Federal) amplie o prazo em julgamento sobre o tema previsto para quarta-feira (9).

O PSDB de Doria já tornou públicas as negociações para a formação de uma federação com o Cidadania, de Vieira, e com o MDB, de Tebet. Em paralelo, o MDB também ensaia uma federação com a União Brasil, partido formado por PSL e DEM e que não tem presidenciável próprio -cujo apoio também é cobiçado pelos tucanos.

Membros dos partidos da terceira via consultados pela Folha afirmam que as conversas sobre coligações andam a passos lentos e devem se intensificar em junho, já que o momento é o de discutir federações.
O presidente do PSDB e coordenador da campanha de Doria, Bruno Araújo, afirma que não concentrar as candidaturas da terceira via significa consolidar a polarização. “A pauta agora é a das federações. As coligações serão discutidas mais para frente, nada acontecerá antes de junho”.

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Em ambas as modalidades, porém, Doria enfrenta obstáculos para se consolidar como a candidatura única da terceira via segundo representantes das siglas citadas por ele.

No caso das federações, que exigem das siglas envolvidas a atuação conjunta por quatro anos, inclusive nas eleições municipais de 2024, os entraves para o PSDB são os mesmos de todas as legendas, sobretudo das maiores: aplacar disputas regionais para chegar a candidatos únicos nos estados e cidades, além de traçar um programa comum.

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Tucanos e emedebistas do alto clero admitem que a federação entre os partidos tem poucas chances de prosperar. O mais esperado é que se consolide o acerto entre PSDB e Cidadania, o que na prática obrigaria Vieira a retirar sua candidatura, embora isso não seja admitido de cara pelo partido.

“Defendo um processo de concentração de forças no centro democrático, mas dentro de uma construção de projeto nacional, sem imposição de nomes ou atropelos. Mais adiante é preciso um gesto daqueles que não se veem viáveis”, declara Vieira.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, diz saudar a fala de Doria a favor de unidade. “Seria importante para o país e para a democracia. Em junho vamos analisar o quadro e isso vai ter que ser decidido”, afirma.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada em dezembro, Vieira não pontuou, enquanto Doria chegou a 3%.

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Para atrair os demais -Moro (9%), Tebet (1%) e Pacheco (1%)- restaria ao tucano realizar coligações, mas nesse caso sua alta rejeição se torna uma objeção, embora haja concordância entre esses partidos sobre as vantagens de uma candidatura única.

De acordo com a leitura de líderes dessas legendas, evitar a fragmentação é o caminho para tentar chegar ao segundo turno num cenário em que o ex-presidente Lula (PT) marca 47% e o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 21%.

Por isso, o aceno de Doria foi bem-visto em todos os partidos, que ressaltam a necessidade de abertura para o diálogo -algo que o tucano vem demonstrando. Na prática, porém, membros da campanha de Doria afirmam haver conversas com MDB, Cidadania e União Brasil, enquanto Podemos e PSD estariam em polos mais distantes.

Aliados de Doria admitem que o cenário mais provável é o de fragmentação, com ao menos Doria e Moro concorrendo na terceira via. Dado que o ex-juiz está à frente nas pesquisas, tucanos não veem como atraí-lo e muito menos o Podemos está disposto a abrir mão em prol do governador.

Só haveria um caminho, segundo o entorno de Doria, se Moro desistisse da corrida ao Planalto para se candidatar ao Congresso, garantindo ao menos algum cargo diante da vitória incerta no plano nacional. Então, o Podemos poderia migrar para a campanha tucana.
O clima entre Doria e Moro segue cordial. Na quarta (2), o ex-juiz evitou criticar o governador durante um evento em São Paulo.

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O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) afirma que o aceno de Doria contribui para a convergência. “Mas isso tem que respeitar quem tem viabilidade maior. Não há uma pesquisa que não coloque Moro como o mais viável”, pontua.

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Ainda na visão de estrategistas de Doria, o PSD está mais próximo de um acerto com Lula do que com a terceira via. O presidente da sigla, Gilberto Kassab, afirma que seu partido não deve fazer federações ou coligações e que terá candidatura própria.

“Nosso candidato é o Pacheco”, afirma. O partido fará em março uma avaliação sobre a viabilidade de Pacheco e já buscou um plano B, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que perdeu as prévias tucanas para Doria.

Caso Doria suba nas pesquisas, a campanha tucana acha possível consolidar os apoios de União Brasil e MDB -sobretudo desse último, mesmo se a federação não vingar.

Doria é próximo do presidente do MDB, Baleia Rossi, e Tebet é vista como a vice ideal para o governador paulista, que já indicou buscar uma mulher para sua chapa.

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No MDB, o discurso oficial é o de manutenção da candidatura de Tebet, enquanto membros do partido veem a aliança com Doria problemática diante da baixa intenção de votos do tucano. A aposta é a de que a senadora pode crescer, enquanto o governador não.

Baleia afirma esperar que Tebet seja a candidata que consiga agregar os demais. “Estamos trabalhando no fortalecimento da Simone, estamos buscando parcerias, nossa vaga de vice está em aberto”, diz.
Membros da União Brasil afirmam que os dirigentes da legenda não cogitam apoiar Doria devido a sua estagnação, e oscilam entre compor com Moro ou manter a neutralidade. Outra opção é a união com Tebet, na possibilidade remota de a federação prosperar.

Já o candidato de Doria ao Governo de São Paulo, seu vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), tem sido mais bem-sucedido em atrair alianças -incluindo União Brasil e MDB, que separaram o apoio a Garcia de uma coligação com Doria.

A base tucana no estado inclui ainda o Cidadania e até prefeitos e parlamentares do Podemos, partido que lançará Arthur do Val para o Palácio dos Bandeirantes. Mesmo partidos do centrão de Bolsonaro são aliados de Garcia em São Paulo.

Aliados de Doria afirmam que isso se deve à diferença de conjuntura nacional e estadual e não à capacidade do titular e do vice. Alguns tucanos admitem, porém, que Garcia não é rejeitado, enquanto Doria caminha para o isolamento, com pesquisas indicando perspectivas ruins.

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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

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Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

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As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

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A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

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No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

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EBC

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