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Após mais de meio século, 700 famílias deixarão de pagar aluguel à família única proprietária de quase todas as moradias de Rio Tinto (PB)

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Residências foram desapropriadas em 24/3, por meio do Decreto Estadual nº 42.345. MPF atua no caso desde 2014


Público que testemunhou a assinatura do decreto. Imagem: Ascom MPF/PB

O ginásio poliesportivo do Sesi, em Rio Tinto, município localizado no litoral norte da Paraíba, ficou pequeno para comportar o sentimento do sonho realizado por cerca de 700 famílias que estavam reunidas, na quinta-feira (24/3), para testemunhar a assinatura de documento de desapropriação das residências, até então, pertencentes à família Lundgren, detentora da Companhia de Tecidos Rio Tinto, antiga fábrica desativada no município.

Decreto n.º 42.345A desapropriação, no valor de R$ 23.5 milhões, foi feita pelo governo estadual e é resultado de longa negociação intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF), desde 2014. Na época, o então procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, foi informado pela presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emilia Correa Lima, que as moradias no município pertenciam quase que exclusivamente a uma pessoa jurídica, por conseguinte, violando direitos humanos, como o direito à moradia.

O caso remonta ao início da década de 1910, quando a família sueca Lundgren instalou-se no litoral norte, oportunidade em que fundou a companhia de tecidos, que levou o nome do município, e, a pretexto de proporcionar moradia aos funcionários da fábrica, construiu milhares de casas e as destinou, inicialmente, aos funcionários, mediante retribuição financeira à família (aluguel). Assim, a quase totalidade das residências em Rio Tinto pertence aos Lundgren. Ou assim pertencia até a assinatura do Decreto de Desapropriação n.º 42.345, de 24 de março de 2022.

O decreto define que a Cehap realizará o levantamento das 700 famílias que se enquadrem nos critérios de moradia pré-definidos: residir há, pelo menos, cinco anos em Rio Tinto; não possuir imóvel próprio e se encontrar em moradia de aluguel na data do decreto; receber até três salários-mínimos de renda e, por fim, estar assentada em áreas exclusivamente residenciais.

Público Rio TintoFelicidade – Niedja Maurício, 51 anos, é “inquilina” há 31. Antes dela, a família Maurício já pagava aluguel por mais 30 anos. A moradora destacou que o decreto é ‘a maior felicidade do mundo’ e crê que a data de 24 de março será feriado no município nos próximos anos. Acrescentou que seus pais e avós trabalharam na fábrica dos Lundgren e ‘eram humilhados’.

Já Severino Ramos, de 60 anos, reside no município com sua mãe, responsável pelo pagamento do aluguel à família Lundgren. Porém, há oito anos deixou de pagar aluguel, ‘aí, ela entrou nessa briga para ver se ganha agora’, em suas palavras.

Recurso estadual – O evento de assinatura do decreto de desapropriação dos imóveis em favor das 700 famílias residentes em Rio Tinto contou com a participação do governador do Estado, João Azevêdo, que declarou a importância de honrar ao povo o compromisso assumido e, assim, serem as moradias destinadas finalmente a cada família e o povo então ter condições em dizer que, “após o evento da noite, todos retornariam para suas casas, enfatizou, para o abrigo, para a proteção, para o espaço onde se retorna para os seus, para a própria família”.

José GodoyA presidente do Cehap, Emilia Lima, relatou as dificuldades na resolução do conflito, como a morosidade da liberação de recursos federais para a desapropriação das moradias. Disse que, apesar de a Cehap ter realizado levantamentos em quase toda a cidade, os recursos por parte governo federal nunca eram destinados, sendo-lhe negados, inviabilizando a desapropriação. Ela relatou que ficou surpresa e quase chorou de emoção quando ouviu do governador que o tesouro do estado arcaria com a desapropriação de todas as casas. A presidente da Cehap encerrou a fala solicitando que as escrituras de posse dos imóveis fossem lavradas no nome das mulheres moradoras de cada residência.

O procurador da República José Godoy destacou a participação ativa da comunidade, sempre presente nas várias reuniões realizadas ao longo dos anos, em busca dos seus propósitos. Também salientou o protagonismo do povo potiguara, envolvido na luta pela propriedade dos imóveis residenciais. Por fim, evidenciou a satisfação em arquivar o procedimento, oriundo de uma representação protocolada no Ministério Público, com a devida solução para a circunstância apresentada. “Foi um privilégio ter contribuído na luta do povo de Rio Tinto. A data de 24 de março é um marco histórico para o município”, afirmou.

Portaria Cehap100% de regularização – Na oportunidade, foi assinado também o Termo de Obrigação e Compromisso, celebrado entre o Estado da Paraíba, por meio da Cehap, Ministério Público Federal e a Companhia de Tecidos Rio Tinto, para a regularização dos demais imóveis que se adequem aos limites estabelecidos na portaria da Cehap e no decreto do governo do estado, entre eles o bairro de Salema, que se fez bastante presente no evento. Dessa forma, cerca de 100% dos imóveis em situação análoga àqueles 700 beneficiados inicialmente poderão receber também a escritura de posse.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, Magna Gerbasi, prefeita de Rio Tinto; Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputados estaduais e vereadores do município.

Confira a íntegra do decreto de desapropriação

 

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