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Cattani entrega relatório de audiência pública do Itanhangá ao Incra e cobra providências

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Foto: Carlos Dorileo / Assessoria de Gabinete

Acompanhado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP), o deputado estadual Gilberto Cattani (União Brasil-MT) esteve na sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Brasília (DF), nesta quarta-feira (9) e entregou um relatório produzido por ele, feito com base em depoimentos, denúncias e cobranças colhidas na Audiência Pública realizada em Itanhangá (500km de Cuiabá), no último dia 3 de março.

O relatório produzido por Cattani cita os problemas no Projeto de Assentamento do Itanhangá, onde uma grande quantidade de pequenos produtores rurais chegaram a ser detidos em 2014 por conta de denúncias até então infundadas, que desencadearam em operações policiais. 

Conforme o documento, diversos produtores rurais assentados na região foram injustiçados e obrigados a deixarem suas terras, além de não terem a chance, mesmo depois de mais de 20 anos, de receber o documento de direito de propriedade, por conta deste imbróglio.

Muitos dos assentados que foram para Itanhangá ainda nos anos 90 e que contribuíram muito para que o local se desenvolvesse, ainda sofrem com o problema, que segundo eles, foi causado majoritariamente por lideranças que estavam a frente do Incra de Mato Grosso entre os anos de 2011 a 2014.

“Juntamos tudo que reunimos na audiência de Itanhangá, como denúncias do prefeito, dos assentados e um dossiê deste assalto contra os pequenos produtores rurais da região e entregamos ao Incra. O material também vai chegar ao Ministério Público Federal e à Presidência da República”, explicou Cattani.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), também solicitou, a pedido de Cattani, o fim da exigência do CAD – Cadastro Único, para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). e a extinção do Marco Temporal de 2015 como critérios para assentados receberem o título de propriedade.

“O CAD exige que o assentado só pode receber cerca de R$14 mil por ano para receber o título de propriedade, ou seja, é um atestado de miséria. Já o Marco Temporal diz que uma pessoa não pode ser regularizada em um assentamento se ela entrou lá depois de 2015. Precisamos acabar com isso”, afirmou.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apesar de não poder estar presente na reunião, entrou em contato com Cattani e garantiu prioridade no atendimento na demanda que veio de Mato Grosso.

Além de Cattani e de Eduardo Bolsonaro, também participou do encontro o deputado estadual por São Paulo, Gil Diniz (União Brasil-SP), que manifestou apoio aos assentados do Itanhangá e de Mato Grosso.

Feliz Natal – No próximo dia 17 de março, Cattani rá presidir uma Audiência Pública para discutir os problemas do Projeto de Assentamento Ena, no município de Feliz Natal (518 km de Cuiabá).

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