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Deputado Claudinei defende o aumento de pena para crimes de maus-tratos contra idosos

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) visitou a Delegacia Especializada de Delitos Contra Pessoa Idosa, em Cuiabá, no dia 22 de fevereiro, para conhecer os trabalhos e levantar as principais demandas da unidade. Ele foi recepcionado pelo delegado titular, Vitor Chab Domingues, que deu um panorama das ações desenvolvidas pela instituição.

A unidade, que foi criada com base em resolução por meio do Conselho Superior da Diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) – não só atende com base no Estatuto do Idoso – com outros crimes penais. “Além do estatuto, ocorrem homicídio culposo, constrangimento legal, abandono de incapaz, ameaça, crimes contra a honra, tortura, cárcere privado, entre outros delitos. Se xingou um idoso, é inquérito, pois entra como injúria racial. Temos muitos crimes de stalking – conhecido por crime de perseguição por gerar perturbação da tranquilidade – que foi revogada”, detalha Chab.

Operação – Com a pandemia da Covid-19, foi lançada uma ação integrada no dia 1° outubro de 2020, data que comemora o Dia Internacional do Idoso, a Operação Vetus que foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos com o propósito de combater crimes de violência contra o idoso, sendo aplicada em âmbito nacional.

Vitor Chab conta que fez parte da Comissão e representou o centro-oeste do país. “Quem iniciou essa ação foi a ministra Damares, devido ao aumento do número de crimes contra idosos, com denúncias no disque 100, sendo formada uma comissão e eu fui representando o Centro-Oeste. A operação Vetus foi um sucesso total e virou um plano de governo”, comentou o delegado.

Estatuto – Segundo Chab, há uma necessidade de alterar o Estatuto do Idoso com certa urgência, sendo que 80% dos crimes cometidos contra idoso ocorrem dentro do seio familiar. Ele exemplifica que no crime de maus tratos, a pena de detenção é de dois meses a um ano, sendo que o de maus tratos a um animal é de dois a oito anos. 

“Temos um documento que pedimos alterações da pena para ficar igual ao da Lei da Maria da Penha. Só há três crimes maiores que dois anos no Estatuto do Idoso, como a apropriação de proventos, de retenção de cartão e abandono de idoso. Também os idosos não têm medida protetiva. O que é feito é uma medida cautelar nominada para o afastamento do denunciado do lar da vítima – fica uns três meses na vara”, explica Chab.

“Diante desse cenário, vamos ver como podemos ajudar nesta alteração no Estatuto do Idoso. É preciso um apoio da bancada federal para regularizar essa situação. Elaborar um projeto para proporcionar uma proteção mais efetiva para o idoso desprotegido. Realmente, é preciso de uma atenção urgente para essa situação”, diz Claudinei.

Articulação – Com o diagnóstico feito na unidade, o deputado Claudinei se comprometeu em articular junto à gestão estadual a necessidade de uma viatura descaracterizada, viabilizar um prédio que acomode as instalações necessárias da unidade, cadeira de rodas para deslocar idosos – quando necessário, kit com notebooks, câmeras e equipamentos de biometria, e disponibilizar equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos para atender as vítimas.

 

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