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Governo Federal quer subsídio de R$ 37 bi para combustíveis, mas dinheiro deve passar “por fora”do orçamento

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Da redação Rogério Florentino, com informações de Extra, Metrópoles, UOL, CB, Agencia Brasil.

 

A ideia em discussão no governo é usar dividendos (parte da lucro) da Petrobras distribuído à União para pagar à estatal e a importadores para segurar o preço dos combustíveis. A medida seria semelhante à adotada no governo Temer em 2018 para contornar a greve dos caminhoneiros.

 

A ideia é que o dinheiro passe “por fora” do Orçamento, de maneira a não sensibilizar o teto de gastos (regra segundo a qual as despesas federais não podem crescer acima da inflação do ano anterior). O teto é um dos principais empecilhos ao subsídio, já que o Orçamento de 2022 está consumindo totalmente o espaço.

Tem uma legislação errada feita lá atrás, que você tem a paridade com o preço internacional (se referindo ao PPI-política de preços internacionais de Temer). Ou seja, o que é tirado do petróleo, leva-se em conta o preço fora do Brasil. Isso não pode continuar acontecendo. Estamos vendo isso aí, sem ter nenhum sobressalto no mercado — disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Folha, de Roraima.

Na prática, a Petrobras já está segurando o preço dos combustíveis. Há mais de 50 dias a Petrobras não reajusta os seus preços e importadores já falam numa defasagem de mais de 20%. A posição dos importadores é importante porque eles abastecem cerca de 30% do mercado nacional.

Essas empresas avisaram ao governo que, se houver uma disparidade muito alta entre os preços da Petrobras e os valores do mercado privado, há um risco de paralisarem a importação para não terem prejuízos — nesse cenário, o que preocupa é a possibilidade de desabastecimento no mercado interno.

 

Entenda um pouco sobre os preços dos combustíveis e sua sequência histórica

 

Temer e a Política de Preços Internacionais (PPI) 

A PPI consiste em reajustar os preços dos combustíveis de acordo com o valor do barril de petróleo que tem a sua variação no preço internacional, cotado em dólar.

A política adotada por Temer em 2016, veio de encontro com os desejos dos acionistas da Petrobras, a lógica por trás desta decisão é que sendo a Petrobras uma empresa de capital misto (com donos de ações particulares em conjunto com o governo federal), deve-se buscar prioritariamente o lucro. Entretando, essa é uma decisão política, já que o governo federal detém a maior parte das ações da empresa.

O que aconteceu depois foi que, com o dólar em alta, os combustíveis passaram a ser reajustados muitas e muitas vezes em períodos pequenos, o que impactou toda a população.

Em 2018, os caminhoneiros fizeram uma paralização que levou ao desabastecimento de alimentos e combustíveis,  ocorrendo desgaste do então presidente da república Michel Temer, que teve que tomar decisões populistas, entre elas a diminuição artificial dos preços.

 

Greve dos caminhoneiros, Cuiabá/MT

Temer editou a Lei 13.723/2018  que implementou a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

Após várias negociações e a instalação do caos em todo país, Temer emitiu decreto acionando as forças armadas, dando-lhes poder de polícia, assim deflagrou-se a operação denominada GLO (garantia da lei e da ordem).

Militares foram acionados para desobistruir as rodovias e o movimento grevista perdeu força.

 

Exército escolta carretas para normalizar abastecimento de combustível em Cuiabá; vídeo :: Notícias de MT | Olhar Direto

militares escoltam caminhões com combustíveis em Cuiabá/MT Foto: Rogério Florentino )

 

LOCAUTE

Foram 10 dias de paralização após vários aumentos consecutivos do preço dos combustíveis.

Na época(2018), a polícia federal abriu investigação para verificar a existência de LOCAUTE (greve dos patrões ), ocorre locaute quando é o patrão que paralisa atividades, palavra de origem inglesa – lockout –  que significa “trancar”, o que é ilegal no Brasil.

Sobre a greve de 2018, o ex-ministro de Segurança Pública do governo de Michel Temer (MDB), Raul Jungmann disse ao Correio Braziliense (09/09/21):

“Também havia o interesse de empresas transportadoras, que estimularam os autônomos fornecendo combustível, para chantagear o governo, fazer locaute. A Aprosoja [entidade de produtores de soja] é contra a discussão [no Supremo Tribunal Federal] para derrubar o marco temporal das discussões sobre áreas indígenas, por exemplo”, afirmou.

Também relembrou que, em 2018, Bolsonaro era associado às lideranças de caminhoneiros e que “o líder [dos protestos dos caminhoneiros] é o presidente da República”. Em sua opinião, o episódio ocorre porque Jair Bolsonaro convocou o setor para as manifestações de 7 de Setembro (2021).

 

Bolsonaro e preço dos combustíveis

 

“Eu não aumento. A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. E nós estamos tentando aqui buscar maneiras de mudar a lei nesse sentido. Porque não é justo você viver num país que paga tudo em real, é um país praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço do seu combustível aqui atrelado ao dólar”, afirmou o presidente em live de 28/10/21.

No meio de uma crise com os caminhoneiros (2021) Bolsonaro então se reuniu com Temer, em conversas com representantes dos caminhoneiros que promoveram paralisações pelo país, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB), no Palácio do Planalto(09/09/2021).

A pauta do encontro foi “pacificação e diálogo” entre os Poderes.

Neste mesmo dia, Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e deputados federais se reuniram com representantes dos caminhoneiros.

Segundo porta-vozes da categoria, o mandatário não pediu que a paralisação fosse desmobilizada.

A política de preços da Petrobras tem sido alvo de críticas principalmente entre parlamentares, mas, até então, Bolsonaro tinha como alvo preferencial os impostos, principalmente o ICMS, que participam da composição dos preços.

A idéia de que reduzir ICMS dos combustíveis diminuiria o preço do produto na bomba é criticado por vários especialistas e governadores.

Segundo reportagem do UOL (25/02/21) a idéia de diminir ICMS pode causar aumento do combústivel.

Para Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest Advogados, o texto do governo é um “puxadinho”, ou seja, não resolve o problema de forma definitiva.

Esse tipo de discussão reforça a necessidade de uma reforma tributária afirmou Douglas.

Na opinião de Halley Henares Neto, sócio da Henares Advogados e presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), a discussão sobre a redução da tributação é válida, mas o meio escolhido pelo governo não é adequado. É um projeto que vai demandar muita discussão para, eventualmente, não chegar a um resultado que beneficie o consumidor. Pode haver uma simplificação da legislação, mas não necessariamente a diminuição da carga tributária.

 

2022, um ano de eleições

 

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a informar que estuda conter temporariamente o reajuste de preços de combustíveis da Petrobras.

Após as declarações do presidente, as ações da Petrobras caíram 7%. O principal índice de ações da bolsa de valores de São Paulo, a B3, fechou em forte queda nesta segunda-feira (07/03), com o Ibovespa recuando 2,52%, a 111.593 pontos.

Com as eleições se aproximando é provável que haja uma política populista no que se refere aos combustíveis, essa decisão de curto prazo de eficácia pode comprometer a estatal petrobras, empresa que informou há duas semanas ter registrado lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões em 2021. Em 2020, a estatal reportou ganhos de R$ 31,504 bilhões, o que representa um avanço anual de 1.400,7%.

Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da economia, defendem a privatização da estatal.

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