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Juiz mantém bloqueio de motorista que teve conta suspensa por débitos em VG

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um pedido de desbloqueio à uma motorista que foi excluída de empresa de aplicativo por conta de débitos na plataforma. A decisão foi publicada pelo Juizado Especial Cível de Várzea Grande no dia 22 de fevereiro.

No processo a mulher explicou que era parceria do aplicativo e acabou sendo bloqueada “sem nenhum motivo”, em fevereiro de 2021. A condutora pontuou ainda que utilizava o serviço como ferramenta de trabalho e faturava em média R$ 3,5 mil com o transporte de passageiros na Capital.

Já a Uber alegou que a motorista não regularizou pendências financeiras em sua conta de usuário e por isso foi excluída do serviço. “Requerente não regularizou pendência em seu cadastro, ocorreu a desativação da conta. Esclarece que a conta de motorista está associada à conta de usuário e havendo o bloqueio, o motorista fica impossibilitado de receber solicitações de viagem por meio da plataforma”.

Ao analisar o caso, o juiz leigoThiago D’Abiner Fernandes afirmou que a motorista sequer anexou “prints” que comprovassem o aplicativo bloqueado. O magistrando também acrescentou que o aplicativo apresentou provas em relação aos motivos do bloqueio e a existência de pendência financeira decorrente do uso de serviços da plataforma.

“Embora seja incontroverso o bloqueio da autora, a mesma alega desconhecer o motivo, o que não me parece razoável aceitar já que com a inicial não veio aos autos um print sequer de sua conta na plataforma, muito menos da mensagem recebida quando do seu descredenciamento, talvez porque, por intermédio destes, pudesse ser constatado o derradeiro motivo do bloqueio e posterior cancelamento da conta”, cita.

Por fim, o juiz ainda acrescentou que a motorista descumpriu requisitos do contrato, o que permite que a empresa promova o cancelamento da conta.

“Diante do descredenciamento da autora por descumprimento de regras da plataforma (inadimplência na sua conta de usuário, vinculada à conta de motorista), consoante disposto no parágrafo único do artigo 421 do Código Civil, prevalece o princípio da intervenção mínima e excepcionalidade da revisão contratual, notadamente porque no caso em tela as cláusulas do contrato sequer foram colocadas sob análise”, finalizou.

Allan Mesquita/GD

 

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