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MPF defende competência da Justiça Federal para resolver conflito por terras no nordeste do Pará

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Assunto será discutido em reunião em Tomé-Açu nesta sexta-feira (1)


Arte: Ascom/PRPA sobre foto Mídia Ninja, via Apib (CC BY-SA 2.0)

A Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) vai realizar nesta sexta-feira (1), em Tomé-Açu (PA), reunião para tentativa de conciliação em processo que tramita na Justiça Estadual e que trata de conflitos por terra entre a empresa de monocultivo de palma Brasil BioFuels (BBF) e comunidades indígenas e quilombolas do nordeste do estado.

O Ministério Público Federal (MPF) discorda que os direitos territoriais indígenas possam ser discutidos na Justiça Estadual. Segundo o MPF, esses direitos são tema de competência federal e já há ação judicial na Justiça Federal.

A Ouvidoria Agrária do TJPA, que preside a Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem, também convidou para a reunião representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Fundação Nacional do Índio (Funai), das comunidades e de demais envolvidos.

A reunião será no fórum de Tomé-Açu, a partir das 9 horas.

Direitos indígenas – O MPF acompanha o tema desde a instalação do monocultivo de dendê na região, inicialmente realizado pela empresa Biopalma, em meados dos anos 2000. A instituição aponta uma série de ilegalidades do empreendimento, como a não exigência, pelo Estado do Pará, de estudo de impacto ambiental e de estudo dos impactos aos indígenas para a instalação do projeto.

O MPF também alertou a Justiça Federal que áreas de plantio das empresas do monocultivo de palma estão sobrepostas a áreas reivindicadas pelos Tembé para a ampliação das terras indígenas. Essas áreas estão em processo de demarcação na Funai, registra o MPF.

Além disso, após comprar a Biopalma a BBF descumpriu acordos que haviam sido feitos com os indígenas, o que motivou uma série de protestos dos Tembé, relata o procurador da República do caso, Felipe de Moura Palha e Silva. Ele frisa que a tática da BBF de buscar a criminalização das comunidades não contribui para uma solução pacífica do conflito.

Ministério Público Federal no Pará
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