A Procuradora da República Marianne Cury Paiva apresentou quarta (03/03) alegações finais no processo de improbidade administrativa que responde o Governador Mauro Mendes (UB), pedindo sua condenação por enriquecimento ilícito em um esquema irregular para a compra da Minérios Salomão envolvendo um então Juiz do trabalho, um empresário e a filha e um corretor de imóveis.

 

Em fase final, a ação de improbidade ganha novos contornos, com a conclusão do MPF em relação as provas constantes do processo.

As alegações finais ocorrem depois da audiência de instrução e julgamento, onde o juiz ouve as testemunhas de acusação e defesa.

Mauro terá 05 (cinco) dias para apresentar as suas alegações, após, o processo volta ao juiz para que ele profira sentença.

 

O Juiz Federal Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso na data de 23/04/2014 recebeu Ação de improbidade administrativa com pedido de liminar em desfavor do Governador Mauro Mendes e outros, tornando-o réu.

Na mesma oportunidade foi deferida parcialmente liminar de indisponibilidade de bens dos réus.

A acusação trata, entre outros, de um conluio entre o governador e o ex-juiz do trabalho LUIS APARECIDO FERREIRA TORRES (aposentado compulsoriamente), entre outros, no bojo de uma ação de execução trabalhista que visou transferir o comando da MINÉRIOS SALOMÃO LTDA, hoje chamada MANEY MINERAÇÃO CASA DE PEDRA LTDA, para JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA a fim de que esta, posteriormente, pudesse repassar quase que a totalidade das quotas da empresa para VALDINEI MAURO DE SOUZA e MAURO MENDES FERREIRA, por um valor muito abaixo do estimado.

Segundo a Procuradora, Mauro Mendes auferiu enriquecimento ilícito uma vez que adquiriu o controle societário da empresa MINÉRIOS SALOMÃO LTDA pelo valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), entretanto a empresa tinha valor de R$ 723.788.869,11 (setecentos e vinte e três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos), conforme laudo de avaliação técnica.

O capital integralizado da empresa segundo documento emitido pela Junta Comercial de Mato Grosso (JUCEMAT), é bem próximo do valor constante no laudo pericial, corroborando a alegação do MPF.

 

Em seu pedido, o MPF requer que:

 

requer a procedência da presente ação coletiva de improbidade, para condenar todos os requeridos pela prática dos atos de improbidade administrativa indicados na inicial, em todos os seus termos, inclusive no tocante ao valor propugnado.

Outrossim, com a procedência da demanda, considerando os fortes indícios de burla à Fazenda Nacional, requer sejam os documentos encartados aos autos pelo ID n. 325653391 (p. 181/200) encaminhados à Receita Federal do Brasil, com o objetivo de instauração do devido procedimento fiscal.

 

As penas

As penas previstas aos réus em ações civis públicas por improbidade administrativa são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública (quando o réu integrar o serviço público), suspensão dos direitos políticos (temporariamente não poder votar, nem ser votado), pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Além das advindas, se acatadas pelo juiz, de posterior processo fiscal.

 

Da redação: Rogério Florentino.