| Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Com foco na celeridade das respostas aos jurisdicionados, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, estabeleceu um novo fluxo para as resoluções de consulta.
Sendo assim, a fim de alinhar entendimentos e padronizar os pareceres, representantes da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) se reuniram na manhã desta quinta-feira (24).
Isso porque, a partir da aprovação da Resolução Normativa 01/2022, que instituiu o novo modelo de atuação fiscalizatória das Secretarias de Controle Externo (Secex), as consultas formais passaram a ser encaminhadas, primeiramente, à Segecex, responsável pela emissão do parecer técnico. Em seguida, o procedimento deve ser enviado à SNJur, que deverá se manifestar em subsídio ao pronunciamento da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur).
A ideia é que os trabalhos de ambas as secretarias sejam complementares, uma vez que a Segecex fará a manifestação técnica, ao passo que a SNJur analisará a aderência à jurisprudência.
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