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Pleno julga contas de gestão da Procuradoria Geral de Justiça e de duas prefeituras

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Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro relator, Valter Albano

O  Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado e da Prefeitura de Tangará da Serra. Os processos, referentes ao exercício de 2020, foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (8).  

De acordo com o relator, conselheiro Valter Albano, foram constatados bons resultados na execução orçamentária da Procuradoria Geral de Justiça, que comprovou superávit. Assim, se comparadas a despesa orçamentária empenhada e a receita realizada, revela-se o controle nas contas.

“A despesa com pessoal durante o exercício correspondeu a 1,48% da receita corrente líquida, ficando, portanto, abaixo do limite estabelecido pela Legislação. Houve ainda disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar processados e não processados, demonstrado existir liquidez a curto prazo”, disse.

Quanto à Prefeitura de Tangará da Serra, o relator chamou a atenção para os resultados satisfatórios apresentados. “Em relação às irregularidades, mantenho dois achados com recomendações à atual gestão para que promova as adequações necessárias”, sustentou.

Diante disso, em ambos os casos, o conselheiro acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela regularidade dos balanços. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade. 

Contas de Ribeirão Cascalheira

Tony Ribeiro/TCE-MT
Relator das contas de governo, conselheiro Antonio Joaquim.

Na mesma data, foram apreciadas as contas de gestão e de governo do município de Ribeirão Cascalheira. Relativos ao exercício de 2018, os processos foram relatados pelos conselheiros Valter Albano e Antonio Joaquim, respectivamente.

Sobre as contas de gestão, Valter Albano explicou que as irregularidades mantidas nos autos dizem respeito a falhas formais, não comprometendo a administração. Neste contexto, destacou que a prefeitura apresentou resultado satisfatório no desempenho de seus atos. 

“Por este motivo emito parecer favorável à aprovação das contas anuais de gestão dos prefeitos em questão. Quanto aos demais responsáveis, voto no sentido de julgar as contas regulares, com expedição de recomendações e determinações”, sustentou o conselheiro.

No caso das contas de governo, Antonio Joaquim pontuou que o município respeitou os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos nas áreas de saúde e educação, repasses ao Poder Legislativo, bem como com as despesas com pessoal do Poder Executivo.

“Afastei o achado referente a ausência de comprovação de realização das audiências públicas das peças de planejamento, pois a defesa encaminhou as atas das audiências comprovando a realização dos eventos. Com relação às demais inconsistências, realizei recomendações”, concluiu.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Procuradoria Geral de Justiça.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Tangará da Serra.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente às contas de gestão de Ribeirão Cascalheira.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente às contas de governo de Ribeirão Cascalheira.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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