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Pleno julga regulares contas de gestão da Seplag e Câmara Municipal de Várzea Grande

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Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro relator, Antonio Joaquim.

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Câmara Municipal de Várzea Grande. Os processos, referentes ao exercício de 2019, foram apreciados durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).

Com relação à Seplag, o conselheiro-relator, Antonio Joaquim, explicou que a única irregularidade apontada nos autos diz respeito ao pagamento de diárias antes do deslocamento e retorno de agentes públicos. O achado, contudo, possui classificação moderada e consiste em falhas meramente formais.

“A irregularidade possui baixa materialidade, pois dentre os 57 processos de diárias realizadas no âmbito da Seplag, que envolveram a quantia de R$ 32,3 mil, restaram irregularidades na análise preliminar quatro processos cujo o montante dos pagamentos efetivados sem a formalidade exigida totalizou apenas R$ 3,3 mil”, sustentou.

Além disso, observou que não foi demonstrado que a gestão desrespeitou os imperativos constitucionais e legais que regulam suas atividades administrativas, financeiras, patrimoniais e orçamentárias. “É um processo de contas muito limpo, muito recomendável. Como relator, registre sua qualidade”, disse o conselheiro.

Ao relatar as contas da Câmara Municipal de Várzea Grande, Antonio Joaquim afastou as inconsistências referentes a informações ou documentos que não haviam sido enviados ao Tribunal ou fornecidos para acesso público. Isso porque, os dados foram disponibilizados nas defesas dos responsáveis.

O conselheiro sanou ainda apontamento que trata do registro de controle de bens, uma vez que o responsável, em suas alegações finais, comprovou o saneamento da irregularidade enviando os registros dos bens e dos respectivos servidores responsáveis pelo controle patrimonial.

“Mantive parcialmente apenas um achado atinente à transparência dos atos de gestão, pois, em consulta ao site do Poder Legislativo, verifiquei a existência de falhas no Portal Transparência que impossibilitam acesso aos pareceres de controle interno”, avaliou o relator.

Diante destas circunstâncias, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou no sentido de julgar regulares as duas contas de gestão, com expedição de determinações e recomendações às atuais gestões. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Seplag. 

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Câmara de VG. 


 

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

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