Política

Prefeito entrega avenida Jornalista Luís Carlos Silva Acosta e garante maior fluidez na mobilidade urbana

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O prefeito Emanuel Pinheiro entregou, na noite desta quinta-feira (10), a avenida Jornalista Luís Carlos da Silva Acosta, no bairro Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. A via pertence ao Complexo Lino Rossi, construído pela atual gestão com investimento total de R$ 10 milhões, uma das obras mais impactantes para a mobilidade urbana, humanização e fluidez, além de fomentar a valorização dos bairros próximos ao Centro Político Administrativo (CPA).

Em seu discurso, o prefeito relembrou que nos últimos 35 anos, a capital sofreu um crescimento exponencial, mas algumas regiões ainda pertenciam a um “vácuo” em determinadas regiões. Citou ainda que as três vias que integram o complexo terão o nome de profissionais da imprensa, em  uma justa homenagem àqueles que trabalharam com a comunicação, pautados pela ética e compromisso.

“Luizão, como era carinhosamente chamado, era uma figura de grande conhecimento, de livre trânsito em todos os poderes, um profissional, ético, de grande seriedade. Passou por grandes veículos. Morreu muito jovem, em 2016, e deixou como legado o compromisso de atuar com ética e responsabilidade. A gestão presta uma homenagem, merecida”. 

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Um breve resgate histórico, o prefeito  observou que a localidade carregava um ‘fantasma’ vetando o crescimento encrustada no meio de uma área valorizada. “Aqui parecia um ‘fazendão’. É preciso olhar para o desenvolvimento da cidade de uma forma que integre toda a região. Aqui no passado era o garimpo Eldorado e após uma longa guerra judicial foi desocupado. Cuiabá explodiu, cresceu e desenvolveu e essa região da avenida do CPA se valorizou muito. Gestões passaram, porém, não perceberam a necessidade da integração, que agora leva o nome de sistema viário Jornalista Lino Rossi, uma homenagem à nossa imprensa. Esse complexo será composto por três grandes avenidas. Hoje,  estamos entregando mais uma etapa e as outras duas vias levarão nomes de jornalistas, preparando Cuiabá para o amanhã”, pontuou. 

A via entregue à população possui 1,3 quilômetros  de extensão, e possui  drenagem do sistema de água e esgoto, calçada, meio-fio, sinalização vertical e horizontal, iluminação LED, pista dupla, arborização. A nova via interligará a região a três importantes avenidas: República do Líbano, Dr. Hélio Ribeiro e Ênio Luiz Caldart (antiga Avenida Síria). 

Emocionado, como forma de agradecimento pelo empenho da gestão, o presidente do bairro Monte Líbano, José Carlos, beijou o asfalto novo. “Eu creio que ainda virão mais obras. Há 20 anos a gente espera por esse momento. Fizemos muitos pedidos, mas nunca fomos atendidos. O prefeito nos ouviu, assumiu o compromisso e cumpriu. Desafogando o trânsito que em horário de pico fica travado. Agradeço administração do Emanuel por tudo”, elencou. 

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O vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa, tranquilizou população local e destacou que após o término do período de chuvas, a meta da Gestão Pinheiro é inaugurar todo o sistema Lino Rossi. 

“Assim que acabar esse intenso período de chuvas, volto a repetir, assim que acabar as chuvas, faremos mais uma inauguração. Vamos entregar todo o complexo, dando um novo sentido a mobilidade urbana desta região. Temos um problema histórico ao lado do Posto Bom Clima. E vamos executar o serviço de drenagem, com recapeamento e asfalto novo, ou seja, várias boas notícias, em parceria com várias secretarias”, completou. 

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O diretor da  Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Júnior Leite ressaltou o comprometimento da gestão, que já entregou diversas obras resultando em melhorias na mobilidade urbana.  “Estamos com um palco pronto aqui para se fazer um espetáculo de desenvolvimento, assim o prefeito tem feito na cidade inteira. Cuiabá o agradece muito por tudo que fez e faz. Parabenizo todos que ajudaram”, disse. 

A viúva do jornalista homenageado, Kelly Teixeira, ao lado dos netos e da filha, agradeceu o carinho da gestão e a empatia com os profissionais do jornalismo. “É uma emoção imensa essa homenagem, muito merecida. Ele era uma pessoa fantástica, um pai maravilhoso, respirava política e viu a transformação da cidade”, comentou. 

Ainda durante o evento, o prefeito Emanuel Pinheiro agradeceu ao  deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, por seu esforço com o desenvolvimento da capital. “Temos pessoas comprometidas com Cuiabá e Mato Grosso. O deputado federal Emanuelzinho que tanto se dedica a cidade, às pessoas que aqui vivem.  Assinei nessa semana um documento ao qual ele destinava mais de R$ 10 milhões à Saúde, atenção básica e terciária. São ações como essa que nos possibilitam fazer obras importantes como a que estamos entregando nessa noite. Atua  patrocinando o desenvolvimento de Cuiabá, que ama verdadeiramente a sua terra”, concluiu.

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Estiveram presentes os vereadores Dr. Luiz Fernando Amorim, Kássio Coelho e secretários municipais, Zito Adrien (Turismo), Fausto Olini (Comunicação), Genilton Nogueira (Procon) e lideranças comunitárias.

 

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Homenagem:

 

Luís Carlos Silva Acosta nasceu em 28 de Agosto de 1958, natural de Campo Grande. 

Foi criado pela mãe Eugênia, uma lavadeira, que criou seu filho único sozinha.

Iniciou sua trajetória no jornalismo em meados de 1978.

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Trabalhou no Jornal da Manhã de Campo Grande de 1978 a 1980.

Posteriormente, ainda como datilógrafo denominado a época, trabalhou na Editora Tribuna no ano de 1980.

Passados pouco mais de 2 anos, recebeu uma proposta e estreou como repórter no ano de 1982, no Jornal da Semana. 

As oportunidades surgiam e aquele rapaz que iniciou sua carreira profissional aos 20 anos, estava em ascensão. 

Os planos eram outros e a vinda para Cuiabá seria um divisor de águas em sua vida, sendo assim assumiu como chefe de reportagem no ano de 1984. 

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O jovem campo grandense, em sua nova localidade, se destacou por sua perspicácia e personalidade.

Sendo assim, esteve como Editor no Jornal O Estado de Mato Grosso de 1986 a 1994.

Com seu ímpeto, seguiu para o Jornal Diário de Cuiabá, trabalhou no Jornal Folha do Estado e esteve pouco mais de um ano no interior do estado, na cidade de Rondonópolis também como editor no Jornal de Hoje. 

Assessorou diversas campanhas políticas, como a do Governador Blairo Maggi.

Na legislatura de 2012, foi convidado a integrar o quadro de secretários da Câmara Municipal de Cuiabá, como Secretário de Comunicação. 

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Em 2016, no ano de seu falecimento encerrou sua trajetória no Gazeta Digital. 

Luizão militou nos principais veículos de comunicação de Mato Grosso, impressos ou eletrônicos. Atuou também na assessoria de vários órgãos públicos, inclusive na Prefeitura de Cuiabá.

 

Foi um dos grandes nomes da velha guarda do jornalismo mato-grossense, que soube adaptar-se às novas tecnologias e manteve-se sempre ativo no mercado.

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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

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Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

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As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

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A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

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No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

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EBC

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