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Deputado da bancada ruralista, Geller defende MT fora da Amazônia Legal

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da redação Rogério Florentino

 

Segundo Dep. Nery Geller(PP), a ALMT, por meio de pedido feito pelo deputado Juarez Costa (MDB), irá discutir na semana que vem a retirada do Estado da Amazônia Legal, com objetivo de reduzir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses.

 

 

“Há situações que precisamos encarar de frente, fazer um enfrentamento. Como deputado sempre agi dessa forma e continuarei assim. É preciso respeitar posicionamentos contrários, mas é mais necessário ainda dialogar”, afirmou Nery.

“Podemos produzir, gerar renda, respeitando as regras e normas legais, sem problema. O que pesa nisso é que há os que extrapolam o direito de explorar”, disse.

Entretando, uma nota tecnica apresentada pelo Observatório Florestal, a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal beneficiaria apenas algumas poucas pessoas, em detrimento do resto da população, além de gerar prejuízo ao agronegócio.

“A Nota Técnica formulada pelos pesquisadores da UFMG calcula que as perdas agrícolas das áreas atualmente sob uso agropecuário no Estado seriam da ordem de US $ 2,7 bilhões ao ano. Em resumo, o aumento do desmatamento não implicaria em maior produção agrícola e ganho econômico – pelo contrário, geraria perdas em áreas já consolidadas e prejuízos de grande monta.”

Compromissos internacionais

O projeto representaria uma quebra dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate às mudanças climáticas, as quais afetarão sobretudo a produção agrícola nacional. Durante a Conferência do Clima das Nações Unidas da ONU, em Glasgow – COP 26, o governo brasileiro apresentou uma nova meta de redução de 50% das emissões dos gases associados ao efeito estufa até 2030 e a neutralização das emissões de carbono até 2050. Para tanto, se comprometeu a reduzir o desmatamento, principal fonte de emissões brasileiras, e acelerar a restauração da vegetação nativa, plantando 12 milhões de hectares até 2030. O projeto, como visto, implicará num aumento no desmatamento nesse período e numa diminuição na necessidade de restauração em mais de 3 MHa, o que representa ¼ da meta brasileira., salienta estudo.

Segundo o Ministro do STJ Herman Benjamin*, a Reserva Legal é “espaço de proteção da flora nativa, e não exclusivamente de floresta nativa, e possui dois blocos de objetivos ecológicos: o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação e reabilitação dos processos ecológicos essenciais e da biodiversidade, consubstanciando o preceito constitucional expresso no art. art. 225, caput e § 1°, I, da Constituição da República de 1988. Para o Ministro:

“[A] Reserva Legal, nos termos da legislação vigente, carrega uma marcante finalidade ecológica, um inequívoco progresso jurídico-axiológico, quando se coteja o instituto com sua modesta e pouca ambiciosa origem, no quadro do Código Florestal de 1934; transformação que, sem dúvida, harmoniza-se com o evoluir das bases ético-sociais do País ao longo da segunda metade do Século XX, consolidado na Constituição de 1988. Daí a necessidade de que a área esteja coberta com vegetação nativa para que cumpra, real e não retórica ou cosmeticamente, os objetivos exprimidos pelo legislador.”.

 

  • Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embargos de Divergência em RESP nº 218.781 – PR. (2002/0146843-9). Relator: Ministro Herman Benjamin.  DJe: 23/02/2012.
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