A caminho de ser derrubada no Senado, a cobrança pelo despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais pode significar um acréscimo entre R$ 90 e R$ 350 por trecho, a depender da companhia aérea e do destino.

Esse é o resultado do fim da passagem para quem não despacha malas, mais barata que as opções que já incluem o envio de bagagem.

Uma viagem de São Paulo a Florianópolis, por exemplo, no dia 16 de maio de 2022, às 7h, custará R$ 2.534 pela Azul se o passageiro despachar uma mala de até 23 kg. Se só viajar com mala de mão, o mesmo passageiro vai pagar R$ 95 a menos à companhia.

Na Gol, sem a bagagem esse trecho está custando R$ 2.178. Se houver uma mala para despachar, será cobrada uma taxa extra de R$ 120. Pela Latam, a diferença, nessa mesma simulação de voo, chega a R$ 189.

Caso seja preciso despachar mais de uma bagagem ou ela ultrapasse os 23 kg liberados, as companhias podem cobrar ainda pelo volume extra a ser transportado.

Este modelo de cobrança pelo transporte da bagagem é utilizado em quase todos os países, e no Brasil, desde 2017. Cada passageiro pode despachar sem taxa uma mala de até de 23 kg, não podendo ultrapassar o limite de cinco bagagens. A partir deste peso, é cobrado um adicional na passagem.

Segundo a regra da Anac (agência reguladora), o peso total de uma única bagagem não poderá ultrapassar 45 kg para voos dentro do Brasil e 32 kg para voos internacionais.

O valor cobrado é definido por cada companhia aérea, tanto no Brasil como nos demais países que aderiram ao modelo. Porém, caso o passageiro utilize mais de uma companhia no seu trajeto, ele precisa ficar atento ao convênio estabelecido entre as empresas. A depender do destino, poderá haver uma nova cobrança pelas malas.

Essa taxa adicional pode acabar se a Medida Provisória, chamada de MP do Voo Simples, for aprovada pelos senadores com essa mudança e se o presidente Jair Bolsonaro sancioná-la para virar lei.

Especialistas no setor aéreo afirmam, no entanto, que embora a cobrança à parte pelo despacho pareça negativa para o consumidor, o fim dela não deve baratear a passagem.

As empresas aéreas pressionam para que os senadores retirem esse destaque da MP, para que companhias de baixo custo, chamadas de low cost, invistam no Brasil e ampliem a concorrência.

“Dessa forma, as empresas aéreas têm a liberdade comercial para desenvolver os seus produtos e entregar aquilo que os seus passageiros de diferentes estilos preferem consumir aquele produto”, afirma Dany Oliveira, diretor-geral da IATA no Brasil.

“Eu, por exemplo, numa viagem Rio-SP, um ‘bate-volta’, não pretendo levar uma bagagem, só levo a minha mochila. Por que eu tenho que subsidiar a passagem de uma outra pessoa? No mundo lá fora isso não acontece. Se o Brasil voltar ao modelo antigo, será um sinal muito negativo que daremos para todo o mercado. Distanciando o Brasil das melhores práticas internacionais”, afirma Oliveira.

O advogado Ricardo Bernardi chama a proposta em discussão de retrocesso e diz que ela deverá aumentar os preços do serviço, pois “forçará” as companhias a embutir esse custo no valor das passagens. Ele afirma que o modelo internacional garante que o passageiro pague apenas pelo serviço contratado.
O autor do projeto, senador Humberto Costa (PT), discorda. Para ele, acabar com a cobrança do transporte de bagagem é uma medida que pode ajudar a reduzir o valor da passagem.

Quando a cobrança entrou em vigor, as empresas aéreas estimavam uma queda no preço das passagens. O mercado até chegou a registrar uma redução na época, mas ela não se manteve e não há como afirmar com precisão se a queda ocorreu devido à mudança na política de bagagem ou à recessão.

O presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, diz que a expectativa de diminuir preços com a bagagem separada estava baseada na queda do câmbio entre os anos de 2002 e 2016, que permitiu às companhias aéreas reduzir o valor das passagens pela metade. Com a mudança no cenário econômico do país, o custo das companhias vem aumentando e acaba repassado aos consumidores.

Somente Cuba e Coreia do Norte permanecem aplicando a franquia de bagagem. Ou seja, sem cobrar o despacho da mala a parte do valor da passagem. Segundo os especialistas, nestes dois países, as aéreas possivelmente embutem o valor do transporte nas passagens.

REGRAS DO SETOR AÉREO

• O peso total de uma única bagagem não poderá ultrapassar 45 kg para voos dentro do Brasil e 32 kg para voos internacionais.
• Para viagem com um bebê de colo, de até 2 anos incompletos, é possível despachar uma cadeirinha de automóvel, um carrinho ou um bebê conforto por criança como franquia extra, sem cobranças.
• Artigos pessoais como bolsa e mochila de notebook devem ficar embaixo do assento durante o voo.
• Malas de até 10 kg são consideradas bagagens de mão e podem ser levadas na cabine sem custo extra.
• A taxa não permite levar, por exemplo, duas malas de 10 kg no lugar de uma de 23 kg. Ela é aplicada por bagagem despachada.

Custo para despachar a 1º bagagem de até 23 kg em voos nacionais*

*Valores de 12 de maio de 2022, segundo as companhias aéreas

Antecipado – No dia do embarque – Volume extra

Latam R$ 95 a R$ 120 – R$ 120 a R$ 160 – R$ 175 (entre 23 kg e 32 kg) R$ 350 (de 32 kg a 45 kg )

Gol R$ 95 – R$ 140 – R$ 35 (por quilo a mais)

Azul R$ 90 (site, app e Azul Center) – R$ 140 (no aeroporto) – R$ 120 a R$ 160 (no aeroporto)

COMO ECONOMIZAR

• Para garantir uma economia na hora de viajar, além de comprar antecipadamente a passagem e o serviço de transporte de bagagem, o consumidor deve ficar atento às taxas praticadas por cada empresa e os horários e dias dos voos.
• Como a quantidade de bagagem e o seu peso influenciam na cobrança pelo transporte aéreo, a hora de montar a mala, escolhendo com atenção o que e como irá levar na viagem, é valiosa.
• Há cartões de crédito e programas de fidelidade que oferecem despacho gratuito de bagagem.
• Se a viagem for toda feita pela mesma companhia aérea, a taxa para despachar a bagagem valerá para todo o trecho (ida ou volta), não importando se o voo possui conexão.