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MPF e MPPA recomendam que transferência de pacientes de alta complexidade em Santarém (PA) seja assegurada

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Recomendação visa agilizar atendimento de pacientes que estão no Hospital Municipal esperando transferência para o Hospital Regional


Arte: Jonathan Joseph Bondhus (CC BY-SA 3.0)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediram, no último dia 20, recomendação conjunta direcionada ao estado do Pará – pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa) e pelo 9º centro regional de Saúde da Sespa –, e aos municípios da 9ª Região de Saúde, para que adotem providências imediatas para otimizar e reajustar o fluxo de transferência e redirecionamento dos pacientes de alta complexidade internados no Hospital Municipal de Santarém (HMS).

A recomendação busca assegurar que os pacientes de alta complexidade sejam transferidos para um local que atenda às suas reais necessidades de tratamento, visando à garantia do direito à vida e à saúde do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MPF e o MPPA ressaltam que, de acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), o tempo máximo de permanência dos pacientes nos serviços hospitalares de urgência e emergência será de até 24 horas, após o qual deverá ter alta, ser internado ou transferido, prazo que não tem sido obedecido.

Pacientes em espera – De acordo com a recomendação, o HMS, que não é referência em alta complexidade nas especialidades de oncologia, hemodiálise, obstetrícia de alto risco, neurocirurgia, traumatologia de alta complexidade, como é o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), recebe pacientes que aguardam atendimento em alta complexidade nessas especialidades, inclusive de diversos municípios vizinhos.

Enquanto aguardam a disponibilidade de leito no HRBA ou em outro hospital especializado e referência para atendimento na alta complexidade, o paciente fica alocado no Hospital Municipal de Santarém, que se encarrega do tratamento.

O MP destaca que o HMS não pode assumir sozinho esse tipo de atendimento, oriundo de toda a região, nem mesmo como retaguarda, devendo ficar a cargo do Estado do Pará a responsabilidade dos pacientes de alta complexidade. Destaca, ainda, que não se justifica a transferência de pacientes de alta complexidade nas especialidades de oncologia, hemodiálise, obstetrícia de alto risco, neurocirurgia e traumatologia de alta complexidade de outros municípios para o HMS somente para fins de retaguarda, que pode ser feita no hospital do próprio município, principalmente aqueles de gestão plena.

Números – A recomendação informa que o HMS apresentou, em 2020, 56,6 mil atendimentos de urgência e emergência, 10,5 mil internações hospitalares, 475 óbitos e 1,3 mil solicitações de transferências de alta complexidade, sendo autorizadas 906 (correspondente a 68,68% do total) e não autorizados 413 pedidos (correspondente a 31,31%).

Em 2021 foram 77,8 mil atendimentos de urgência e emergência, 12 mil internações hospitalares e 2,6 mil solicitações de transferências de alta complexidade. Desses foram autorizados 1,4 mil (54,77%) e não autorizadas 1,1 mil pedidos (45,22%) em decorrência da falta de disponibilidade de leito hospitalar ou outras causas.

No último dia 1º de abril havia 18 pacientes no HSM aguardando transferência para o HRBA para atendimento em alta complexidade e 26 aguardando a realização de consultas e/ou exames em alta complexidade. Em 23 de março também havia 18 pacientes aguardando transferência e 27 aguardando consultas ou exames.

Desses pacientes, alguns são oriundos de Santarém, como também de Alenquer, Oriximiná, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Prainha e outros municípios, o que demonstra o colapso regional do SUS no que se refere ao fluxo de transferência para atendimento dos pacientes de alta complexidade, alerta a recomendação.

Providências recomendadas  Entre as providências imediatas para otimizar e reajustar o fluxo de transferência e redirecionamento dos pacientes de alta complexidade internados no Hospital Municipal de Santarém, o Ministério Público recomenda aos destinatários que criem um plano de ação para que seja respeitado o prazo de 24 horas de retaguarda, e que o Hospital Municipal de Santarém não tenha que funcionar como local de espera prolongado para os pacientes que aguardam serem transferidos para hospital adequado.

Também foi recomendado que sejam criadas e promovidas estratégias para evitar a concentração de atendimento de todos os pacientes de alta complexidade no HRBA, buscando alternativas para agilizar o acesso ao tratamento em demais estabelecimentos de saúde no Pará ou em outros estados, e que seja apresentado um planejamento estratégico para construção de uma regulação interligada capaz de indicar o número de leitos disponíveis em cada hospital e que permita a realocação dos pacientes.

MPPA e MPF recomendam, ainda, que o estado e os municípios promovam, em até 48 horas, a transferência e o redirecionamento de todos os pacientes que se encontram no HSM aguardando leitos de alta complexidade no HRBA ou outro do estado do Pará (nas especialidades de oncologia, hemodiálise, obstetrícia de alto risco, neurocirurgia, traumatologia de alta complexidade) para hospitais de alta complexidade, a fim de que seja garantido o atendimento integral preconizado pelo SUS para o tratamento da condição clínica desses pacientes.

 

Íntegra da recomendação

  

(texto: Assessoria de Comunicação do MPPA)

 

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