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Dr. Eugênio cobra segurança jurídica para promoção do desenvolvimento no Vale do Araguaia

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Foto:
Marcos Lopes

Em defesa da continuidade do processo de desenvolvimento do Vale do Araguaia, o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última sessão plenária (29) para pedir celeridade ao governo do estado na execução de medidas que contraponham o Decreto Estadual nº 1.199/21, que denomina parte da região representada pelo parlamentar como planície pantaneira.

Com base em estudos do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU), o governo de Mato Grosso passou a definir erroneamente, a partir de 2017, que as áreas úmidas do Vale do Araguaia eram similares as do Pantanal mato-grossense. Em fevereiro de 2022, Dr. Eugênio já havia articulado uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e diversas lideranças do Vale do Araguaia para tratar do assunto.

“Só quem não conhece o Vale do Araguaia vai falar que é este bioma é igual ao do Pantanal. Uma aberração que está custando muito a nós do Araguaia, com áreas já consolidadas de alta produtividade – plantio e pecuária intensiva. Não podemos permitir que nossa região, em pleno desenvolvimento, com a concentração de 28% das obras do governo do estado, seja prejudicada. Não vamos nos calar”, exclamou o parlamentar, que está à frente da Comissão Especial que acompanha os estudos da Comissão Estadual do Projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT).

Ainda de acordo com o deputado, há um compromisso do governador Mauro Mendes da edição de um decreto normatizando essa questão das áreas úmidas, de acordo com as peculiaridades de cada região, aliando os interesses produtivos, econômicos, ecológicos e sociais, afim de proporcionar segurança jurídica para o estado de Mato Grosso.

ZONEAMENTO– Após diversas reuniões promovidas de forma participativa e democrática, inclusive com a participação dos demais deputados integrantes, foi possível embasar a defesa junto ao governo do estado sobre a importância de rever os estudos do atual Projeto de Zoneamento, o que está sendo feito, neste momento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), com o suporte da Universidade Federal de Viçosa.

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