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Procuradores oferecem segunda etapa do curso de capacitação jurídica em São Tomé e Príncipe

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Iniciativa é resultado de parceria entre Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, Agência Brasileira de Cooperação do MRE e Escola Superior do MPU


Foto: Divulgação SCI

Membros do Ministério Público Federal (MPF) participaram de uma missão institucional em São Tomé e Príncipe, onde ministraram a segunda etapa da capacitação destinada a membros do Ministério Público, magistrados e aplicadores da lei daquele país. A formação ocorreu em duas etapas: a primeira, até o dia 18 de julho, com foco na área cível, contou com aulas sobre Direitos Humanos e sistemas de proteção, além de meio ambiente, patrimônio histórico e cultural e comunidades tradicionais, sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Já a segunda fase, de 21 a 29 de julho, foi voltada a matérias na seara criminal, como o combate a corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas.

A iniciativa é resultado do compromisso assumido pelo MPF no projeto de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR), a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Em 2019, ocorreu a primeira etapa do curso, oportunidade em que procuradores do MPF promoveram a capacitação jurídica para metade do efetivo de membros do Ministério Público são-tomense.

A comitiva brasileira é formada pelos procuradores regionais da República Maria Luíza Grabner e João Akira Omoto, que atuam na coordenação pedagógica do projeto, como titular e adjunto respectivamente, além de estarem responsáveis pela formação em matéria cível, e pelos procuradores da República Marcelo Ribeiro e Júlia Rossi, que ministraram as aulas na área criminal.

O primeiro módulo (cível) contou com sete aulas sobre os sistemas universal, regional e nacional de direitos humanos, incluindo a integração de normas internacionais ao sistema interno; revisão periódica universal (obrigações internacionais e accountability); Ministério Público e judiciário brasileiro (políticas públicas e instrumentos de atuação da defesa de direitos); direitos da mulher e questão de gênero; e proteção do meio ambiente.

“Chamou atenção o interesse dos alunos em conhecer o funcionamento do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e seus mecanismos, especialmente, a Revisão Periódica Universal. A participação nos debates e exercícios foi muito produtiva, revelando uma clara percepção da realidade local no confronto com o relatório de resultados da Revisão no seu 3º Ciclo”, disse João Akira.

O módulo criminal foi realizado em 14 aulas que englobam os desafios em tráfico internacional de entorpecentes (modais, dificuldades, organização criminosa, boas práticas); lavagem de capitais (tipologias e casos, gestão de bens e boas práticas); novas técnicas de investigação criminal; cooperação jurídica internacional (mecanismos, aproximação bilateral – experiências bem sucedidas); crimes ambientais (inovações, desafios, boas práticas); combate à corrupção (dificuldades probatórias, boas práticas e riscos e vulnerabilidades).

“A capacitação funcionou como um verdadeiro “think tank”, para troca de experiências, de boas práticas, de propostas criativas para solução de desafios comuns e alguns próprios de cada um dos países envolvidos”, afirmou Marcelo Ribeiro. Para Júlia Rossi, a formação representou mais uma etapa do processo de aprofundamento da cooperação internacional com países africanos, “que é indispensável para o enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas, notadamente em razão da crescente utilização desses países como entrepostos do tráfico de drogas entre o Brasil e a Europa”.

Prospecção na Ilha do Príncipe – Considerando o agravamento da crise ambiental global e em razão de recomendações específicas envolvendo as questões climáticas contidas no último Relatório da Revisão Periódica Universal da ONU para São Tomé e Príncipe, os integrantes da comitiva brasileira também fizeram, em período imediatamente anterior ao início do curso, uma prospecção na Ilha do Príncipe, localizada a cerca de 140 km da capital, São Tomé. A Ilha tem o status especial de Reserva da Biosfera, conferido pelo Programa Homem e Biosfera da Unesco. A possibilidade de expandir o escopo do projeto também a essa localidade é um dos objetivos da visita, segundo avaliação da procuradora regional da República Maria Luíza Grabner.

“A reserva da biosfera da Ilha do Príncipe – que completou 10 anos de existência no último dia 11 de julho –, assim como as demais reservas da biosfera dos países africanos de língua oficial portuguesa, exercem um papel importantíssimo não só em nível local e regional, mas também mundial, para a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável”, afirmou.

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