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Direitos das Pessoas com deficiência em destaque no Interesse Público desta semana

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Confira também matéria que fala sobre a importância da instauração de diretrizes específicas para a educação de alunos indígenas. Edição inédita do programa vai ao ar nesta sexta-feira (05), às 20h, na TV Justiça


Imagem: divulgação Interesse Público

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ampliou a abrangência do cecograma – serviço gratuito de correspondência para uso de deficientes visuais e instituições de cegos oficialmente reconhecidas. Agora, para correspondências expedidas por associações de cegos ou endereçadas a elas, os Correios aceitam o encaminhamento e a distribuição de objetos contendo literatura em qualquer formato, podendo ser impressa em relevo (Braille) ou escrita comum, bem como outros materiais gráficos ou sonoros e equipamentos que auxiliem os cegos a superarem suas limitações na comunicação.

No quadro Acontece nas Redes, a repórter Érica Picelli fala sobre os sete anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei, que deveria garantir igualdade de oportunidades e direitos, não tem sido cumprida em sua totalidade. O MPF em todo o país atua para garantir a proteção dos direitos dessas pessoas.

O Interesse Público mostra uma reivindicação antiga dos povos originários e que vem sendo acompanhada de perto pelo MPF: a instauração de diretrizes específicas para a educação de alunos indígenas. Um grupo de trabalho busca garantir educação de qualidade, específica, intercultural, multilíngue, diferenciada e comunitária para os povos indígenas do estado de São Paulo, que atualmente possui cerca de 40 escolas indígenas e salas vinculadas, divididas em 14 Diretorias Regionais de Ensino. A inclusão dos saberes e práticas dos povos originários na base curricular das escolas e a adoção de calendários especiais que respeitem a organização social indígena e a formação de professores e gestores integram a iniciativa.

Em meio à natureza exuberante da região serrana de Petrópolis (RJ), um capítulo da história do Brasil está abandonado. Datada de 1869, a Casa de Ana Mayworm, considerada a verdadeira casa do colono alemão, está em estado de conservação crítico, com grande possibilidade de arruinamento. O imóvel foi tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como um dos elementos isolados do conjunto urbano paisagístico. O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra o Iphan e a União para restauração integral da casa. A equipe do IP no Rio de Janeiro foi até o local para mostrar os detalhes desta história.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 28 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país.

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