Conexão MT

As Notícias se Encontram Aqui!

Mauro sanciona lei que flexibiliza proteção do Pantanal

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email

Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real CLICA AQUI

Projeto foi criticado por permitir pecuária em áreas de proteção, formação de pasto em 40% da propriedade, e liberar agrotóxicos

O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou, nesta quinta-feira (4), a lei que muda regras de proteção do Pantanal mato-grossense. A sanção está publicada no Diário Oficial do Estado de hoje.

A lei nº 11861/2022 foi proposta pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, sob liderança dos deputado Carlos Avalone (PSDB) e Allan Kardec (PSB).

Organizações de defesa do meio ambiente, em especial o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), criticaram o texto por “legalizar” a degradação do Pantanal.

O Formad critica a liberação da pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente (APP), além da permissão de utilização de até 40% da propriedade localizada em área alagável para formação de pasto, dentre outros pontos.

Conforme revelado pelo Midiajur, o texto proíbe Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na planície alagável do Pantanal, mas a redação deixa aberta a possibilidade de usinas com barragens em outras áreas do bioma.

O governador sancionou a lei sem vetar nenhum trecho aprovado pela Assembleia Legislativa em 12 de julho.

O texto permite ainda a utilização de agrotóxicos e agroquímicos no Pantanal sem qualquer limitação, e flexibiliza a alteração da paisagem de corixos, meandros de rios e baías.

A mineração de areia e cascalho também está permitida pela lei sancionada hoje.

Além da proibição de PCHs na planície alagável, o texto veda pecuária de confinamento e plantação em larga escala de soja, cana e milho, de maneira expressa.

MIKHAIL FAVALESSA/MJ
Comentários