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Escolas municipais com resultados positivos no IDEB 2022 recebem certificados de reconhecimento e proficiência

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Um evento realizado nesta terça-feira (4), no Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação, unidades educacionais da rede pública municipal de Cuiabá que alcançaram ou superaram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2022, ou superaram suas próprias metas, tiveram seus trabalhos reconhecidos. A solenidade contou com a presença de diretores, coordenadores pedagógicos e professores das disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, destacou o compromisso, a dedicação e a superação dos profissionais, que trabalham para garantir a aprendizagem aos 56.862 estudantes, atendidos pela rede. “Esse evento tem por objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação dos profissionais, visando oferecer uma Educação de qualidade, carro chefe da gestão humanizada, liderada pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Cuiabá novamente se superou. Depois de um ano e sete meses sem atividades presenciais, com menos de 30 dias de aulas presenciais, os estudantes fizeram a avaliação nacional. O resultado positivo é fruto do trabalho das equipes gestoras e dos professores. Esses profissionais, que estão na ponta, precisam ter seu trabalho reconhecido. Cuiabá é um case de sucesso, hoje somos referência na Educação”, disse a secretária Municipal de Educação.

Durante o evento, o líder da equipe da Avaliação Institucional, da Coordenadoria de Formação, Prof. Dr. Gilberto Fraga Melo, fez uma contextualização das avaliações externas. “Sabemos o quanto foi difícil, especialmente no último certame, totalmente impactado pela pandemia. A nossa determinação e compromisso pautaram as ações para a superação das dificuldades.  Isso fica bem claro quando vemos como as unidades cresceram em proficiência, seja em Língua Portuguesa e/ou Matemática. Para essas unidades as dificuldades se transformaram em desafio e a força individual e coletiva impulsionaram os profissionais para manterem a interação com os estudantes e seus responsáveis. Os professores aprenderam outras metodologias para melhor ensinar e os estudantes criaram outros ambientes de aprendizagens. Ambos superaram as dificuldades para assegurar a conexão virtual e a aprendizagem real’, disse ele.

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Prova Brasil

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Na rede pública municipal de Educação, das 52 escolas que participaram da avaliação, 28 tiveram seus resultados validados já que era necessária a presença de 80% dos alunos regularmente matriculados e, no momento de realização da Prova Brasil, em novembro de 2021, logo após o retorno das atividades presenciais, alguns pais/responsáveis ainda temiam por possível insegurança em função da pandemia. 

A Prova do Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica, avaliou na rede pública municipal, estudantes do 5º Ano, nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática.

A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ana Teresa Arcos Krause alcançou o primeiro lugar, com 7 pontos, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021 entre as escolas públicas de Cuiabá, estaduais e municipais. A pontuação está acima da meta estabelecida pelo governo federal, de 6.

A diretora da EMEB Ana Teresa Arcos Krause, Ana Isabel da Silva Arruda, disse que na unidade, o trabalho diferenciado com os estudantes, faz a diferença nos resultados alcançados nos últimos anos. “Sempre trabalhamos de forma diferenciada com nossos estudantes, desde a educação infantil. No 4º Ano, intensificamos os projetos desenvolvidos pela escola. Além disso, trabalhamos de forma intensiva, nessa etapa, as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática”, contou a diretora.

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Das dez escolas com melhores avaliações na Prova Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica, cujo resultado compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), oito são unidades da rede pública municipal de ensino de Cuiabá.

No ranking das escolas com melhores índices na avaliação quatro unidades da rede pública municipal ocupam as melhores posições, a partir do terceiro lugar: EMEB Antônia Tita Maciel de Campos (6,5); EMEB Prof.ª Rita Caldas Castrillon (6,1); EMEB Prof.ª Guilhermina de Figueiredo (6); e EMEB Dr. Orlando Nigro (6). Outras 12 unidades aparecem na lista das 24 com as melhores avaliações.

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Também receberam certificados por terem superado suas metas a EMEB Irmã Maria Betty de Souza Pires (a unidade subiu 9% em relação ao último Ideb realizado em 2019), a EMEB Deputado Ulisses Silveira Guimarães; a EMEB Maria Elazir Correa de Figueiredo, a EMEB Firmo José Rodrigues, a EMEB Coronel Octayde Jorge da Silva, a EMEBC Novo Renascer, a EMEBC Herbert de Souza e a EMEBC Nossa Senhora da Penha de França.

A diretora da EMEB Irmã Maria Betty de Souza Pires. Flávia Fernanda Figueiredo de Magalhães, disse a unidade superou sua própria meta com o trabalho conjunto que envolveu a equipe gestora, professores e as famílias. “O trabalho que envolveu a equipe gestora, professores e as famílias foi fundamental para que pudéssemos crescer 9% no índice do Ideb. Mesmo em pandemia, com o compromisso dos pais e a dedicação das professoras, as crianças participaram das atividades, inclusive das aulas extras de atendimento de plantão”, contou a diretora.  

O diretor da EMEBC Nossa Senhora da Penha de França, localizada no Coxipó do Ouro, Edenilson Carvalho disse que vários fatores contribuíram para o resultado positivo. “O exercício de articulação da Secretaria Municipal de Educação com todas as unidades educacionais, a integração entre o trabalho local e o trabalho em rede mas, essencialmente a qualificação, as condições dadas aos profissionais em termos de estrutura física e também o suporte da equipe gestora a esses profissionais no ambiente de trabalho e a parceria com as famílias, são alguns desses fatores”, disse o diretor.

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Participaram do evento a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, o diretor de Gestão Educacional, Marco Antônio Alves Braga e a coordenadora técnica de Ensino, Elijane Gonçalves Lopes.

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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

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Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

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As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

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A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

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No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

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