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Águas Cuiabá corta água de família mesmo com acordo pago

Família de Cuiabá processa concessionária após ter água cortada mesmo com acordo de pagamento em dia. Advogado aponta danos a crianças e pede R$ 15 mil.

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corte indevido águas cuiabá
Cavalete de água lacrado pela concessionária no bairro Osmar Cabral. Foto: Rogério Florentino.

Concessionária interrompeu serviço em casa com crianças no Osmar Cabral; defesa aponta falha grave e pede indenização de R$ 15 mil.

Assista ao vídeo no final da matéria.

Uma família do bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, enfrenta o transtorno das torneiras secas em pleno verão. Mesmo após realizar um acordo e pagar a entrada do parcelamento, a consumidora M.A.N.A. teve o fornecimento de água interrompido pela Águas Cuiabá na última segunda-feira (12). Na residência vivem dois adultos e duas crianças, que ficaram desassistidas. O caso, levado à Justiça nesta quinta-feira (15), expõe falhas na comunicação interna da concessionária e levanta o debate sobre a dignidade do consumidor.

A moradora já vinha questionando valores que considerava abusivos. Segundo os autos, o consumo da casa, estritamente residencial e sem piscina, saltou injustificadamente. Para evitar problemas, ela buscou a empresa. Em 23 de dezembro de 2025, firmou um Termo de Acordo e Confissão de Dívida para regularizar pendências que somavam mais de R$ 2,6 mil.

O documento previa uma entrada de R$ 150,00, paga via Pix três dias depois, em 26 de dezembro. Portanto, a consumidora cumpriu sua parte. O comprovante bancário anexo ao processo confirma a transação para a concessionária.

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Entretanto, a organização interna da empresa parece não ter acompanhado a agilidade do pagamento digital. Sem qualquer aviso prévio, técnicos foram ao local no dia 12 de janeiro de 2026 e lacraram o cavalete. A surpresa foi total. O aplicativo da empresa ainda exibia as faturas antigas como “vencidas”, ignorando o novo contrato ativo e adimplente.

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A moradora, mãe de duas crianças, tentou contato com a concessionária, mas nada foi feito.

Defesa alega “falha grave” e abuso

A petição inicial, assinada pelo advogado Jonas Fernandes Nunes, classifica a conduta como abusiva. O defensor argumenta que o corte violou princípios básicos, já que não havia inadimplência que justificasse a medida extrema naquele momento.

“A privação de serviço essencial afeta diretamente condições mínimas de higiene, saúde e dignidade, sendo o dano moral, nesse contexto, presumido”, argumenta Nunes no processo.

O advogado destaca ainda o impacto sobre os moradores mais vulneráveis da casa. O corte abrupto ocorreu “deixando a família, inclusive crianças pequenas, completamente desassistida”, reforça a defesa nos autos.

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Além disso, a peça jurídica aponta que a empresa “desconsiderou acordo contratual válido”, agindo de forma arbitrária. Para a defesa, a concessionária falhou duplamente: primeiro ao cobrar valores contestados e depois ao ignorar o próprio parcelamento que propôs.

Histórico de problemas

Esta não seria a primeira vez que a consumidora enfrenta problemas com a medição. O processo narra que, há cerca de oito meses, as faturas passaram a apresentar valores incompatíveis com a realidade do imóvel. Mesmo após vistorias e a separação de um ramal nos fundos do terreno, as cobranças altas persistiram.

Ao tentar resolver a situação pelo canal de atendimento via WhatsApp, após o corte, a resposta foi insatisfatória. A atendente virtual informou apenas que o valor pago “não será perdido” e que a equipe geraria um crédito. Contudo, a água não retornou de imediato.

Agora, a ação pede uma liminar para o restabelecimento do serviço em 24 horas. Também exige a revisão das faturas pela média histórica e uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. O processo tramita no 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, a audiência de conciliação foi marcada para 19/02/2026, será que a família ficará sem água até lá?

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O que diz a ação

  • O caso: Corte de água em residência com acordo de dívida vigente e entrada paga.

  • A vítima: Família do bairro Osmar Cabral com duas crianças.

  • O erro: Concessionária ignorou pagamento e cortou serviço sem aviso.

  • O pedido: Religação imediata, refaturamento de contas e R$ 15 mil de indenização.

Clique na imagem abaixo para ver o vídeo:

O outro lado

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CONSUMIDOR

Greve da Caixa continua após rejeição da proposta final do banco

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Cartazes vermelhos de bancários anunciam a greve da Caixa na porta de vidro de agência fechada no Distrito Federal

Plano de saúde dos empregados concentra o impasse, e a Caixa avalia recorrer à Justiça do Trabalho por meio de dissídio coletivo

Os empregados da Caixa Econômica Federal rejeitaram a proposta final apresentada pelo banco e decidiram manter a greve nacional iniciada na quinta-feira (10). Até o fechamento desta reportagem, a greve da Caixa seguia por tempo indeterminado, enquanto as entidades sindicais tentavam retomar as negociações. O principal ponto de divergência é o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.

Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, 68% dos trabalhadores votaram contra a proposta em assembleia encerrada às 23h de sexta-feira (11). O texto apresentado pela instituição previa mudanças no modelo de custeio do plano de saúde e nas regras de coparticipação.

Caixa avalia dissídio coletivo

Antes da votação, a Caixa afirmou que a proposta era final e indicou que poderia recorrer à Justiça do Trabalho caso fosse rejeitada. O banco deve avaliar o ingresso de um dissídio coletivo, instrumento pelo qual a Justiça do Trabalho estabelece condições para solucionar o impasse entre empregados e instituição.

Apesar da rejeição, a Caixa afirmou que mantém o diálogo aberto com as entidades representativas dos trabalhadores e que pretende buscar um entendimento.

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Como a greve da Caixa começou

A paralisação começou na quinta-feira (10), depois que os trabalhadores rejeitaram uma proposta anterior para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), mais de 90% das bases sindicais haviam rejeitado aquele texto.

Em São Paulo, no Paraná e em outras regiões, agências amanheceram fechadas no início da greve. Os caixas eletrônicos continuaram disponíveis.

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O que a Caixa ofereceu

A proposta rejeitada tinha validade até sexta-feira (11). Ela reunia um prêmio de R$ 3 mil por empregado e o pagamento, em 18 de setembro, do salário reajustado, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do Super Caixa e do próprio prêmio.

No plano de saúde, o banco oferecia elevar de 6,5% para 8% o limite de participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa, antecipar a parcela da empresa referente à 13ª mensalidade de 2028, 2029 e 2030 e pagar valores relativos ao PAMS a partir de 2027. O pacote incluía ainda R$ 236 milhões em ações de prevenção à saúde a partir de janeiro de 2027 e a criação de grupos de trabalho para discutir melhorias na eficiência do plano e novas fontes de financiamento.

As regras propostas para o Saúde Caixa

As mudanças no plano de saúde concentraram a maior parte das divergências. A contribuição dos empregados ficaria entre 2,3% e 4,1% sobre o salário-base, conforme a faixa etária, com cobrança por dependente entre R$ 480 e R$ 660, a depender da idade. O teto anual de coparticipação subiria de R$ 3,6 mil para R$ 4,8 mil por grupo familiar, com limite de 9% para o grupo familiar e piso de R$ 50 por beneficiário.

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A proposta previa também a cobrança de 13 mensalidades, o aumento de R$ 75 para R$ 150 no valor da consulta em pronto-socorro, fora do teto, a isenção de coparticipação em atendimentos por telemedicina e o recadastramento anual obrigatório.

Titulares que atualmente estão fora do plano teriam uma janela de 90 dias para aderir. Após o cancelamento, porém, não seria possível retornar ao Saúde Caixa.

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Atendimento durante a paralisação

A Caixa orienta os clientes a priorizar os canais digitais e remotos enquanto durar a greve: o aplicativo Caixa, o internet banking, o WhatsApp Caixa, o Caixa Tem e os aplicativos Cartões Caixa, Habitação Caixa, DPVAT e FGTS. Também seguem disponíveis os caixas eletrônicos, a rede Banco24Horas, as lotéricas e os correspondentes Caixa Aqui.

O atendimento telefônico permanece disponível pelo Alô Caixa, nos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-104-0104, para as demais localidades.

Banco do Brasil

A situação é diferente no Banco do Brasil. Na maior parte dos sindicatos, a categoria aprovou uma proposta apresentada pela instituição e trabalhou normalmente na sexta-feira (11). A paralisação permanece em 18 bases sindicais, onde os trabalhadores não encerraram o movimento.

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Os próximos desdobramentos dependem da decisão da Caixa sobre o ingresso do dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e da tentativa das entidades sindicais de retomar as negociações. Enquanto isso, a greve segue por tempo indeterminado.

 

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